Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Plásticas, Químicas, Farmacêuticas, Abrasivas e Resinas Sintéticas de Sorocaba e Região

Imprensa

11-Jul-2019 14:08 - Atualizado em 11/07/2019 14:20
Reforma da Previdência

Idade mínima e tempo de contribuição: saiba o que muda na aposentadoria

Homens vão se aposentar aos 65 anos e mulheres, aos 62 . A regra vale tanto para profissionais do setor privado, quanto do público. O que muda é o tempo de contribuição e a forma de transição

Os trabalhadores brasileiros, de uma maneira geral, vão passar a se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 (mulheres). A regra vale tanto para profissionais do setor privado quanto do público. O que muda é o tempo de contribuição e a forma de transição (veja infográficos abaixo).

As regras ainda podem ser alteradas, tendo em vista que nesta quinta-feira (11) os deputados vão votar diversos destaques ao texto-base, aprovado aprovado em 1º turno nesta quarta (10). No entanto, as questões de idade mínima e tempo de contribuição não devem ser modificadas.

Dessa forma, para os trabalhadores da iniciativa privada, o texto aprovado contempla uma idade mínima de 65 anos para os homens, com 20 anos de contribuição; e 62 anos para as mulheres, com 15 anos de contribuição.

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Estão previstas ainda seis regras de transição. Uma delas prevê uma espécie de “escadinha” para os trabalhadores da iniciativa privada que se aposentam por idade. A idade mínima para as mulheres sobe seis meses a cada ano, até chegar aos 62 anos em 2023. No caso dos homens, o tempo mínimo de contribuição aumenta em seis meses a cada ano, até chegar aos 20 anos de contribuição em 2029.

Há também o sistema de pontos – regra similar ao atual sistema 86/96. O trabalhador terá de somar idade e tempo de contribuição e precisa ter contribuído por 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Em 2019, pode se aposentar aos 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens). A tabela sobe um ponto a cada ano, até chegar aos 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.

Outra forma é a idade mínima com tempo de contribuição. Quem optar por esse modelo terá de cumprir a idade mínima para se aposentar seguindo uma tabela de transição. E precisará ter contribuído para o INSS por 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Essa transição para as novas idades mínimas vai durar 12 anos para as mulheres e oito anos para os homens.

Quem está perto de se aposentar, faltando dois anos pelas regras atuais, terá a opção de “pagar um pedágio” de tempo de 50%. Ainda assim, é aplicado o chamado fator previdenciário, que reduz o valor do benefício para quem se aposenta ainda jovem.

Uma quinta modalidade foi apresentada pelo relator do projeto na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A nova modalidade combina um pedágio de 100% sobre o tempo que falta de contribuição com a exigência de uma idade mínima de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem) na data da aposentadoria. Cumprindo isso, o trabalhador terá direito ao benefício integral (limitado ao teto do INSS, hoje em R$ 5.839,45).

SERVIDORES

Para o funcionalismo público federal, a regra de idade mínima se repete: 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Uma das possibilidades de transição é pelo sistema de pontos. A regra é similar ao atual sistema 86/96. O trabalhador terá de somar idade e tempo de contribuição e precisa ter contribuído por 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Em 2019, pode se aposentar aos 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens).

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A tabela sobe um ponto a cada ano, até chegar aos 100 para mulheres e 105 para homens. Neste caso, o servidor precisa ter tanto o tempo de contribuição quanto a idade mínima para se aposentar. É exigida também a comprovação de 20 anos de serviço público e de cinco anos de tempo mínimo no cargo.

Foi criada uma nova regra por Moreira: a nova modalidade combina um pedágio de 100% sobre o tempo que falta de contribuição - 35 anos (homem) e 30 anos (mulher) - com a exigência de uma idade mínima de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem) na data da aposentadoria.

É exigida também a comprovação de 20 anos de serviço público e de cinco anos de tempo mínimo no cargo. Cumprindo isso, os servidores terão direito a paridade (benefícios reajustados pelo mesmo percentual do que os funcionários da ativa) e também a integralidade (último salário da carreira).

PROFESSORES SÃO MANTIDOS NO PROJETO, MAS POLICIAIS FEDERAIS TENTAM MUDAR TEXTO

Nesta quinta (11), a Câmara vai analisar 14 destaques dos 15 apresentados para mudar o texto-base da reforma da Previdência. Um deles foi votado nesta quarta (10), o que excluia os professores das mudanças nas regras da aposentadoria. A alteração não passou. Foram 265 votos favoráveis a retirar os docentes do texto (era preciso 308) e 184 contra.

Os parlamentares capixabas Amaro Neto (PRB) e Soraia Manato (PSL) estavam entre os deputados que queriam manter o magistério na proposta da nova Previdência.

Evair Vieira de Melo (PP) foi o único ausente, apesar de ter votado a favor da aprovação do texto-base. Outros sete deputados votaram pela exclusão dos professores da reforma.

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POLICIAIS FEDERAIS

Entre os destaques a serem analisados hoje, a Câmara dos Deputados deve apreciar uma emenda apresentada pelo Podemos que flexibiliza as regras de aposentadoria para uma série de carreiras policiais em relação ao texto aprovado pela comissão especial que analisou a reforma da Previdência.

A emenda ao conteúdo da reforma conta com o apoio do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Esse suporte marca uma mudança de posição dentro da legenda. Antes, líderes da sigla afirmavam que a bancada não apresentaria destaques.

A proposta apresentada cria uma nova regra para aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, legislativos e policiais civis do Distrito Federal, além de agentes penitenciários e socioeducativos.

Na emenda sugerida, os deputados propõem, mulheres se aposentam aos 52 anos de idade, com 25 anos de contribuição, sendo 15 anos de atuação no cargo. Já homens podem pedir o benefício aos 53 anos de idade, 30 anos de contribuição, 20 anos de atuação no cargo. Os dois terão que cumprir pedágio de 100% para ter direito à integralidade.

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