Proposta relatada por Lira amplia isenção e cria uma faixa de desconto que contempla quem recebe de R$ 5.001 a R$ 7.350 mensais; é uma das principais promessas de Lula
A Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (1º.out.2025) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda). A proposta teve o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, como relator e segue para votação no Senado. Essa é uma das promessas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se receber aval do Congresso, será usada pelo presidente como uma das bandeiras de sua campanha à reeleição em 2026.
Eis abaixo o que muda quanto à isenção:
como é – quem ganha até 2 salários mínimos (ou até R$ 3.036) não paga Imposto de Renda;
como fica – o projeto original, de autoria do Executivo, estabelece a isenção de IRPF para quem recebe até R$ 5.000 mensais. Lira manteve a medida.
FAIXA DE DESCONTO
A proposta também estabelece uma faixa de desconto. O governo propôs que contemplasse quem tem renda mensal de R$ 5.000,01 a R$ 7.000. Lira, por sua vez, ampliou a faixa de desconto do IR de R$ 5.000,01 a R$ 7.350.
O projeto que agora vai para o Senado estabeleceu um cálculo que possibilita o pagador de impostos economizar até R$ 4.067,57 por ano. Haverá uma tributação progressiva de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00. Conforme o salário da pessoa aumenta, o desconto do Imposto de Renda fica menor.
O brasileiro que recebe R$ 7.350,00, por exemplo, não terá quase nenhuma mudança. Economizará R$ 0,06 por ano. Já a pessoa que ganha R$ 5.000,01 deixará de pagar R$ 4.067,57 por ano.
Pelos cálculos do Poder360, os brasileiros que recebem até R$ 6.772 terão uma economia anual de, pelo menos, R$ 1.000. Veja na tabela abaixo como seria o desconto para cada faixa de renda:
economia com pagamento do IR pela nova regra
em R$
| rendimentos tributáveis | economia mensal | economia anual* |
|---|---|---|
| 5.000,01 | 312,89 | 4.067,62 |
| 5.100 | 299,58 | 3.894,55 |
| 5.200 | 286,27 | 3.721,46 |
| 5.300 | 272,95 | 3.548,37 |
| 5.400 | 259,64 | 3.375,28 |
| 5.500 | 246,32 | 3.202,19 |
| 5.600 | 233,01 | 3.029,10 |
| 5.700 | 219,69 | 2.856,02 |
| 5.800 | 206,38 | 2.682,93 |
| 5.900 | 193,06 | 2.509,84 |
| 6.000 | 179,75 | 2.336,75 |
| 6.100 | 166,44 | 2.163,66 |
| 6.200 | 153,12 | 1.990,57 |
| 6.300 | 139,81 | 1.817,48 |
| 6.400 | 126,49 | 1.644,4 |
| 6.500 | 113,18 | 1.471,31 |
| 6.600 | 99,86 | 1.298,22 |
| 6.700 | 86,55 | 1.125,13 |
| 6.800 | 73,23 | 952,04 |
| 6.900 | 59,92 | 778,95 |
| 7.000 | 46,6 | 605,86 |
| 7.100 | 33,29 | 432,78 |
| 7.200 | 19,98 | 259,69 |
| 7.300 | 6,66 | 86,60 |
| 7.350 | 0 | 0,06 |
*cálculo multiplica o desconto mensal 13, em referência ao pagamento do 13º salário.
fonte: Câmara dos Deputados
Infografe elaborado em 2.out.2025
Faça você mesmo
A equação utilizada pelo projeto de lei para calcular o desconto mensal é:
[978,62 – (0,133145 X rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal)]
Neste caso, basta a pessoa preencher o valor que recebe mensalmente. Um exemplo: se o brasileiro com emprego formal de carteira assinada recebe R$ 5.350, a fórmula fica da seguinte maneira:
Com isso, é possível considerar que a pessoa economizará R$ 266,29 por mês e R$ 3.461,82 por ano (com o pagamento do 13º salário).
O Poder360 elaborou uma planilha de quanto o brasileiro deixará de pagar de pagar de acordo com a faixa de renda. Eis a íntegra (PDF – 129 kB).
BENEFICIADOS
Ao considerar a dedução parcial, aproximadamente 16 milhões de brasileiros serão beneficiados com a medida, a maioria no Sudeste, região mais populosa do país.
IMPACTO
Eis a perda arrecadatória nos próximos anos:
2026 – R$ 31,3 bilhões;
2027 – R$ 33,5 bilhões;
2028 – R$ 35,9 bilhões.
COMPENSAÇÃO
Para compensar a renúncia fiscal, é necessário por lei indicar novas fontes de receita. Conforme a proposta, haverá um imposto mínimo para a alta renda (quem ganha acima de R$ 600 mil por ano), além da taxação de dividendos ao exterior.
Só em 2026, as duas medidas devem assegurar receita de R$ 34,1 bilhões, conforme o relatório.
CORREÇÃO DA TABELA
Lira incluiu em seu parecer um artigo que estabelece que o governo Lula envie em até 1 ano um projeto de lei com uma política nacional de atualização dos valores da tabela do imposto voltado a pessoas físicas. A medida se dá depois que Lira rejeitou emendas que propunham a correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), responsável por medir a inflação oficial do país. “Se [a correção] for pelo IPCA, por exemplo, como está se pedindo, a partir do 2º ano, corre risco de ter renúncia de receita para o governo federal, Estados e municípios. A indexação não está no projeto”, declarou a jornalistas.
PROMESSA DE CAMPANHA
Uma das principais promessas de Lula foi mencionada ao menos 20 vezes durante a campanha, depois de ele ser eleito e já no cargo:
18.mar.2025 – Lula diz ter certeza que IR será aprovado no Congresso;
18.mar.2025 – Lula diz que isenção do IR não aumenta arrecadação;
18.mar.2025 – Lula afirma que reforma do IR é “política justa e humanista”;
26.mar.2025 – Em discurso no Japão, Lula fala de Imposto de Renda;
5.ago.2025 – Lula fala sobre IR durante a 5ª reunião do Conselhão;
24.jul.2025 – Lula diz que projeto de isenção do IR é “justiça social e fiscal”;
29.nov.2024 – Lula defende isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000;
11.out.2024 – Lula fala em taxar ricos e quer isenção acima de R$ 5.000;
19.jul.2024 – Lula cita o aumento da faixa de isenção do IR em reunião;
20.jun.2024 – Lula promete isenção do IR até o fim do seu mandato;
1º.mai.2024 – Lula reafirma que até o final do mandato isentará IR;
23.jan.2024 – Lula fala sobre reajuste na tabela de isenção do IR;
18.jan.2023 – Lula promete menos imposto para pobres e mais para ricos;
16.fev.2023 – Lula diz que irá isentar IR só para quem ganha R$ 2.640;
30.abr.2023 – No Dia do Trabalhador, Lula fala sobre isenção do IR;
1º.mai.2023 – Lula refaz promessa de isentar IR;
31.ago.2023 – Isenção para faixa até R$ 5.000 vem até 2026, diz Lula;
17.ago.2022 – Lula diz que pensa em isentar do IR renda de até R$ 5.000;
20.ago.2022 – Lula promete reajustar a tabela do IR;
27.out.2022 – Lula promete isentar do IR quem recebe até R$ 5.000.
Fonte: Poder 360
