Sindicato dos Químicos de Sorocaba e Região

Governo atualiza tabela do
seguro-desemprego
em 2024; entenda

Seguro-desemprego é disponibilizado somente para demitidos sem justa causa; na imagem, uma carteira de trabalho.

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Benefício não pode ser menor que o salário mínimo vigente (R$ 1.412) e deve ser pago em até 5 parcelas.

O Ministério do Trabalho atualizou na 5ª feira (11.jan.2024) os valores de seguro-desemprego para 2024.
A mudança passou a valer de forma imediata e traz um aumento na base de cálculo do benefício.
As parcelas a serem recebidas pelo trabalhador variam conforme a remuneração média. Eis abaixo como fica:

Eis exemplos com quantias das faixas salariais:

– para quem ganha R$ 2.000 – receberá R$ 1.600 do seguro (80% do salário médio);

– se recebe R$ 3.000 – deverá multiplicar R$ 958.61 (salário menos R$ 2.041,39) por 0,5. Depois, soma-se R$ 1.633,10. O seguro fica em R$ 2.112,40;

– acima de R$ 3.402,65 – não há cálculo. Será sempre de R$ 2.313,74.

Trabalhadores formais demitidos involuntariamente (sem justa causa) têm direito ao seguro-desemprego. 

Os cidadãos aptos recebem até 5 parcelas do seguro, a depender do tempo trabalhado:

– ao menos 6 meses – 3 parcelas;

– ao menos 1 ano – 4 parcelas;

– 2 anos ou mais – 5 parcelas.

O valor mínimo do seguro-desemprego é de R$ 1.412 em 2024, o salário mínimo vigente para o ano.

REGRAS
Para receber o benefício, é preciso:

1. não ter renda própria suficiente ao seu sustento e de sua família;

2. receber salários de pessoa jurídica ou de pessoa física relativos a:  – pelo menos 1 ano nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de demissão, para a 1ª solicitação;
 – pelo menos 9 meses no último ano .
 – cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, para as demais solicitações.

3. não receber benefício previdenciário de prestação continuada. Exceções: auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço. Os ajustes no cálculo foi feito com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao consumidor) de 2023, que ficou em 3,71%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). “O INPC tem por objetivo a correção do poder de compra dos salários, por meio da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento”, diz o Ministério do Trabalho e Emprego em um texto explicativo.

Fonte: Poder360

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