Os trabalhadores brasileiros com carteira assinada devem acompanhar os prazos de pagamento do 13º salário de 2026, benefício garantido pela legislação trabalhista e constitucional brasileira.
Neste ano, os empregadores devem pagar a primeira parcela até 30 de novembro e antecipar a segunda para 18 de dezembro, respeitando os prazos legais.
Além disso, acordos e convenções coletivas podem estabelecer condições específicas de pagamento, desde que respeitem os limites legais e os direitos dos trabalhadores da categoria.
Quem tem direito ao 13º salário?
A legislação garante o benefício aos empregados urbanos, rurais, domésticos e trabalhadores avulsos, além de aposentados e pensionistas do INSS, conforme as regras previdenciárias vigentes.
Entretanto, trabalhadores contratados durante o ano recebem valores proporcionais ao período trabalhado, considerando cada mês com pelo menos 15 dias de serviço efetivamente prestado no período.
Quem trabalhou durante os 12 meses de 2026 recebe o benefício integral, enquanto os demais trabalhadores recebem valores calculados conforme o tempo de serviço na empresa.
Por outro lado, estagiários, autônomos e profissionais contratados como pessoa jurídica não possuem direito obrigatório ao benefício quando não existe vínculo empregatício reconhecido pela legislação brasileira.
Já os trabalhadores temporários contratados conforme a Lei 6.019/1974 recebem o pagamento proporcional, considerando o período de contratação e as regras aplicáveis à categoria profissional correspondente.
Como calcular o 13º salário?
Para calcular o benefício, o trabalhador deve dividir seu salário bruto por 12 e multiplicar o resultado pela quantidade de meses trabalhados durante o ano vigente.
Além do salário-base, o cálculo considera adicionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno, assim como médias de horas extras e comissões recebidas pelo empregado durante o ano.
Por exemplo, quem recebe R$ 7 mil mensais e trabalhou nove meses terá direito a R$ 5.250 de 13º salário bruto, conforme o cálculo proporcional previsto.
A primeira parcela corresponde, geralmente, à metade do benefício, enquanto a segunda considera os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda, quando forem aplicáveis.
Trabalhadores demitidos também podem receber
Os empregados dispensados sem justa causa ou que pediram demissão também recebem o benefício proporcional, conforme os meses trabalhados e as regras da legislação trabalhista.
Entretanto, a demissão por justa causa impede o recebimento do 13º proporcional referente ao ano da rescisão, conforme estabelece a legislação aplicável aos contratos trabalhistas.
O advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli explica que o direito ao benefício permanece mesmo quando o empregado não completa um ano inteiro de trabalho na empresa.
“O pagamento é proporcional ao tempo trabalhado. Ou seja, mesmo que o funcionário tenha sido contratado em julho, ele ainda receberá o valor referente aos meses em que esteve na empresa”, afirma Luís Gustavo Nicoli.
Empresas devem respeitar os prazos legais
A legislação permite antecipar o pagamento integral ou conceder a primeira parcela durante as férias, quando o trabalhador apresenta solicitação em janeiro do respectivo ano.
Entretanto, as empresas não podem dividir o benefício em mais de duas parcelas, pois a legislação trabalhista não prevê essa modalidade de pagamento aos empregados brasileiros.
Caso o empregador descumpra os prazos, o trabalhador pode procurar seu sindicato para obter orientação e denunciar a irregularidade aos órgãos responsáveis pela fiscalização trabalhista competente.
Por fim, acompanhar os valores e os prazos ajuda os trabalhadores a identificar irregularidades, garantir seus direitos e organizar melhor o orçamento familiar neste período importante.
Fonte: Rádio Peão Brasil
